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legislação                                

Instalação de cercas elétricas tem nova legislação

Direito Condominial

Eleição Para Síndico

Os condomínios e o aniversário do novo CPC

Direito Condominial

Novo CPC - Saiba quais as novidades do documento para os condomínios

O que vale mais no condomínio?

Como aplicar Multas e Advertências em condomínios

Mediação e Arbitragem

Juiz suspende cobrança de contribuição maior para condôminos da cobertura

Informações legais a respeito de vagas para pessoas com deficiência válidas em todo o território nacional

Lei exige que condomínios tenham treinamento para combater incêndios

Conheça seus direitos como condômino

Publicado o Decreto que regula o fechamento de varandas no Rio de Janeiro

PPRA e PCMSO

Compete ao Síndico

Impugnação de Assembleias

O STJ - Superior Tribunal de Justiça frente às questões condominiais

Lei Antifumo proibe cigarros também em condomínios

Relações trabalhistas

Norma da ABNT vai regulamentar reformas

Destituição do Síndico - QUÓRUM

Jurisprudência - CONDOMÍNIO EDILÍCIO

Legislação - Parte -1

- Informativo RTR
Circular Agosto, Setembro e Outubro de 2013

A Multa de mora nas despesas de condomínio e o novo Código Civil

Lei nº 1893 - Limpeza e higienização dos reservatórios de água

Decreto 41752/09 - Descarte de lâmpadas fluorescentes

Gestão de resíduos e produtos perigosos - Resolução CONAMA nº 401

Lei n.º 3.273 - Gestão do Sistema de Limpeza Urbana

- Informativo RTR
Circular Maio, Junho e Julho de 2013

Lei Nº 5526, Veda a instalação e funcionamento de sinaleiras sonoras

Lei Ordinária 3744 - Obrigatoriedade de controle de vetores

Lei Nº 6400 - Autovistoria Periodica

Lei 2743 - Fabricação, instalação e conservação de aparelhos de transporte

DECRETO Nº897 - Dispositivos de Proteção por Pára-Raios

Regimento Interno

- Informativo RTR
Circular Fevereiro, Março, Abril de 2013

- Informativo RTR
Circular Janeiro de 2013

- Lei nº 4.591 - Condomínios
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm

- Lei nº 10.406 - Código Civil
www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm

- Impenhorabilidade da Lei 8.009/90

- Informativo RTR
Circular Abril, Maio e Junho de 2012‏


- AVISO PRÉVIO – modificações introduzidas pela Lei nº 12.506/2011

- Decreto-Lei das Contravenções Penais
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3688.htm

- Código Civil, Lei nº 10.406, de 2002
http://200.251.3.5/download/codigocivil.pdf

- Documentação Condominial



 
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